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STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência

event30 de agosto de 2023
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STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
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Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=510464&ori=1

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